Buscar
  • Japiassú Ambiental

Calendário de Obrigações Ambientais

Atualizado: 29 de Out de 2018

Fique atento aos prazos para envio de relatório, declarações e informações ambientais aos órgãos competentes.


Solicite seu orçamento para que possamos assessorar a sua empresa no atendimento das obrigações ambientais aplicáveis.








Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH (FEDERAL)

  • Prazo: 31/01

  • Periodicidade: Anual

  • O que é? Sobre pontos de captação nos corpos d’água de domínio da União, enquadrados nas vazões dispostas na resolução ANA nº 782/2009.

  • A quem se aplica? Usuários de recursos hídricos que possuem condicionantes nas respectivas outorgas também devem preencher a declaração.







Não existem obrigações ambientais gerais com prazo de vencimento neste mês.

  • Fique atento às obrigações específicas, tais como:  emissão de manifesto de resíduos sólidos, envio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes – RAE, Relatório de Atendimento às Condicionantes de Licença, dentre outras.







Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP (FEDERAL)

  • Prazo: 31/03

  • Periodicidade: Anual

  •  O que é? É um relatório que consiste em formulários específicos a serem preenchidos em função das atividades registradas no CTF/APP e enviados ao Ibama conforme regulamentado pela IN Ibama nº 6/2014.

  • A quem se aplica? O seu preenchimento e entrega são obrigatórios para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

Cadastro Nacional de Operação de Resíduos Perigosos – CNORP (FEDERAL)

  • Prazo: 31/03

  • Periodicidade: Anual

  • O que é? Relatório consolidado relativo à movimentação de resíduos perigosos.

  • A quem se aplica? Empresas que exercem atividades de geração e operação de resíduos perigosos.

Declaração sobre Resíduos de Serviços de Saúde (FEDERAL)

  • Prazo: 31/03

  • Periodicidade: Anual

  • O que é? Declaração para atendimento à Resolução Conama n. 358/2005 a ser protocolada no órgão ambiental competente.

  • A quem se aplica? Empresas que geram resíduos de serviços de saúde e/ou possuam ambulatório.

Declaração de Carga Poluidora (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

  • Prazo: 31/03

  • Periodicidade: Anual

  • O que é? Declaração para atendimento à Resolução Conama n. 358/2005 a ser protocolada no órgão ambiental competente.

  • A quem se aplica? Empresas que geram resíduos de serviços de saúde e/ou possuam ambulatório.

Relatório do Protocolo de Montreal (FEDERAL)

  • Prazo: 31/03

  • Periodicidade: Anual

  • O que é? Relatório consolidado referente à movimentação e uso de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

  • A quem se aplica? Toda pessoa física ou jurídica que produza, importe, exporte, comercialize ou utilize qualquer substância controlada pelo Protocolo de Montreal, conforme disposto na Instrução Normativa do Ibama nº 37/04.

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA: Pagamento da 1a parcela (FEDERAL)

  • Prazo: 31/03

  • Periodicidade: Trimestral

  • O que é? Taxa trimestral referente ao custeio do exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA e órgãos ambientais competentes para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

  • A quem se aplica? Pessoas físicas ou jurídicas que exercem as atividades listadas no Anexo VIII da Lei nº 10.165/00.







Não existem obrigações ambientais gerais com prazo de vencimento neste mês.

  • Fique atento às obrigações específicas, tais como:  emissão de manifesto de resíduos sólidos, envio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes – RAE, Relatório de Atendimento às Condicionantes de Licença, dentre outras.







Não existem obrigações ambientais gerais com prazo de vencimento neste mês.

  • Fique atento às obrigações específicas, tais como:  emissão de manifesto de resíduos sólidos, envio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes – RAE, Relatório de Atendimento às Condicionantes de Licença, dentre outras.







Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA: Pagamento da 2a parcela (FEDERAL)

  • Prazo: Último dia útil de junho

  • Periodicidade: Trimestral

  • O que é? Taxa trimestral referente ao custeio do exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA e órgãos ambientais competentes para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

  • A quem se aplica? Pessoas físicas ou jurídicas que exercem as atividades listadas no Anexo VIII da Lei nº 10.165/00.

Inventário de Emissões de GEE (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

  • Prazo: Último dia útil de junho

  • O que é? Apresentação de relatório com descrições das fontes, sumidouros e reservatórios e da quantidade das emissões de GEE. O relatório deve ser verificado por um Organismo de Verificação e Validação (OVV) acreditado pelo Inmetro.

  • A quem se aplica? Deve ser realizado anualmente pelos empreendimentos enquadrados como classes 4, 5 e 6 previstas no Decreto Estadual nº 42.159/2009. atividades descritas na Resolução Inea n° 64 de 2012.







Não existem obrigações ambientais gerais com prazo de vencimento neste mês.

  • Fique atento às obrigações específicas, tais como:  emissão de manifesto de resíduos sólidos, envio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes – RAE, Relatório de Atendimento às Condicionantes de Licença, dentre outras.






  • Não existem obrigações ambientais gerais com prazo de vencimento neste mês.

  • Fique atento às obrigações específicas, tais como:  emissão de manifesto de resíduos sólidos, envio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes – RAE, Relatório de Atendimento às Condicionantes de Licença, dentre outras.







Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA: Pagamento da 3a parcela (FEDERAL)

  • Prazo: Último dia útil de setembro

  • Periodicidade: Trimestral

  • O que é? Taxa trimestral referente ao custeio do exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA e órgãos ambientais competentes para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

  • A quem se aplica? Pessoas físicas ou jurídicas que exercem as atividades listadas no Anexo VIII da Lei nº 10.165/00.

Apresentação do Ato Declaratório Ambiental – ADA (FEDERAL)

  • Prazo: 31/09

  • O que é? Documento para que o proprietário rural obtenha redução no Imposto Territorial Rural – ITR, em até 100% sobre a área efetivamente protegida, conforme Instrução Normativa Ibama nº 5/09.

  • A quem se aplica? Proprietários rurais






  • Não existem obrigações ambientais gerais com prazo de vencimento neste mês.

  • Fique atento às obrigações específicas, tais como:  emissão de manifesto de resíduos sólidos, envio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes – RAE, Relatório de Atendimento às Condicionantes de Licença, dentre outras.




  • Não existem obrigações ambientais gerais com prazo de vencimento neste mês.

  • Fique atento às obrigações específicas, tais como:  emissão de manifesto de resíduos sólidos, envio do Relatório de Acompanhamento de Efluentes – RAE, Relatório de Atendimento às Condicionantes de Licença, dentre outras.







Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA: Pagamento da 4a parcela (FEDERAL)

  • Prazo: Último dia útil de dezembro

  • Periodicidade: Trimestral

  • O que é? Taxa trimestral referente ao custeio do exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA e órgãos ambientais competentes para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

  • A quem se aplica? Pessoas físicas ou jurídicas que exercem as atividades listadas no Anexo VIII da Lei nº 10.165/00.

17 visualizações

Telefones: (21) 99157-2311 | (21) 98820-5767 | (21) 3592-5767

E-mail: japiassuambiental@gmail.com

  • Facebook - Black Circle
This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now